A gestão dos recursos hídricos no Brasil é regida por um conjunto de normas que visam garantir a qualidade da água para os diversos usos da sociedade. Um dos pilares desse sistema é a Resolução CONAMA nº 357/2005, que estabelece diretrizes para a classificação dos corpos de água e as normas para o seu enquadramento.
O enquadramento não é apenas uma etiqueta; é uma meta de qualidade que deve ser alcançada ou mantida em um segmento de água, baseando-se nos usos mais exigentes (preponderantes) que se pretende dar àquele recurso. Ao definir essas metas, o poder público busca assegurar a qualidade necessária para o uso e, simultaneamente, reduzir os custos de combate à poluição através de ações preventivas.
Critérios de Classificação: A Salinidade
Para organizar o estudo e a gestão, a Resolução divide os corpos de água em três grandes grupos, utilizando a salinidade como critério de distinção. A salinidade é expressa em permilagem (), o que significa gramas de sal por cada mil gramas de água.
Os grupos são definidos da seguinte forma:
- Águas doces: salinidade .
- Águas salobras: salinidade e .
- Águas salinas: salinidade .
Dica de Prova: Cuidado com a unidade de medida! Bancas examinadoras costumam trocar "permilagem" () por "porcentagem" ($%$) para confundir o candidato. Lembre-se que é muito diferente de $0,5%$.
Condição de Qualidade vs. Padrão de Qualidade
Um erro comum é confundir o estado atual da água com a norma que a regula. A Resolução CONAMA nº 357/05 estabelece uma distinção técnica crucial entre esses dois conceitos:
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